Política de Privacidade

Política de Privacidade da Alpha CSC

Última atualização: 20 de julho de 2026

A Alpha CSC – Consultoria e Serviços Contábeis (“Alpha CSC”) respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, parceiros comerciais, fornecedores e visitantes de seu website.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar este website e encaminhar informações por meio de seus formulários, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

1. Dados que poderão ser coletados

A Alpha CSC poderá coletar os seguintes dados pessoais quando voluntariamente fornecidos pelo usuário:

• nome completo;
• endereço eletrônico (e-mail);
• telefone para contato;
• empresa ou organização à qual está vinculado;
• cargo ou função, quando informado;
• solução, serviço ou assunto de interesse;
• informações inseridas voluntariamente nos campos livres do formulário;
• endereço IP, data e horário de acesso, navegador utilizado e demais registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do ambiente eletrônico.

A Alpha CSC não solicita, como regra, o envio de dados pessoais sensíveis, dados financeiros, documentos confidenciais, segredos comerciais ou informações de terceiros.

Caso tais informações sejam encaminhadas espontaneamente pelo usuário, serão tratadas exclusivamente na medida necessária ao atendimento da solicitação, observadas as bases legais aplicáveis.

2. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para:

• responder solicitações encaminhadas pelo usuário;
• compreender as necessidades apresentadas;
• elaborar propostas comerciais;
• prestar informações sobre produtos, soluções e serviços;
• realizar contatos institucionais e comerciais;
• executar procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• prevenir fraudes, incidentes de segurança e utilização indevida do website;
• exercer regularmente direitos da Alpha CSC em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• preservar a segurança, estabilidade e integridade dos sistemas.

Os dados não serão utilizados para finalidade incompatível com aquela que motivou sua coleta, salvo quando houver outra base legal autorizadora.

3. Declarações e responsabilidade do usuário

Ao preencher qualquer formulário disponibilizado pela Alpha CSC, o usuário declara e garante que:

• todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e exatas;
• possui capacidade e legitimidade para fornecer os dados informados;
• os dados pessoais inseridos pertencem ao próprio usuário ou, quando relativos a terceiros, foram compartilhados mediante autorização válida ou outro fundamento jurídico previsto na LGPD;
• não encaminhará informações falsas, fraudulentas, ilícitas ou capazes de induzir terceiros a erro;
• não enviará documentos protegidos por sigilo profissional, segredo industrial, segredo comercial ou informações cuja divulgação seja proibida por lei, salvo quando estritamente necessária à prestação dos serviços e mediante fundamento jurídico adequado.

O usuário assume integral responsabilidade civil, administrativa e, quando cabível, criminal pela veracidade, autenticidade, legitimidade e licitude das informações encaminhadas.

A Alpha CSC atua como destinatária das informações fornecidas espontaneamente pelo usuário, presumindo sua boa-fé, legitimidade e regularidade, não sendo obrigada a verificar previamente sua autenticidade, origem, titularidade ou veracidade, ressalvadas as hipóteses legalmente exigidas.

Caso o envio de informações por parte do usuário gere reclamações, danos, sanções administrativas, responsabilização judicial ou qualquer prejuízo decorrente de informações falsas, inexatas, ilegítimas ou ilícitas, o usuário responderá integralmente pelos danos causados, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

A presente cláusula não exclui nem limita as obrigações legais da Alpha CSC enquanto Controladora dos dados pessoais, especialmente quanto à adoção de medidas de segurança, transparência, confidencialidade e observância da LGPD.

4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• provedores de hospedagem;
• serviços de armazenamento em nuvem;
• plataformas de e-mail corporativo;
• prestadores de tecnologia da informação;
• fornecedores responsáveis pela segurança da informação;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação competente.

Todos os terceiros contratados deverão observar obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados compatíveis com a legislação vigente.

A Alpha CSC não comercializa dados pessoais.

5. Bases legais para o tratamento

Conforme o caso concreto, o tratamento poderá fundamentar-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse da Alpha CSC, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando exigido pela legislação.

6. Armazenamento e retenção

Os dados serão armazenados somente pelo período necessário para:

• atendimento das finalidades informadas;
• execução de eventual relação contratual;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos da Alpha CSC;
• atendimento a determinações de autoridades competentes.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

7. Segurança da informação

A Alpha CSC adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• tratamento ilícito ou acidental.

Embora sejam empregados mecanismos de proteção compatíveis com o estado da técnica, nenhum ambiente eletrônico pode ser considerado absolutamente seguro.

Dessa forma, recomenda-se que o usuário não encaminhe informações excessivas, desnecessárias ou altamente confidenciais por meio dos formulários eletrônicos, salvo quando expressamente solicitado.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente;
• portabilidade, quando cabível;
• eliminação dos dados tratados mediante consentimento;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

Para proteção do próprio titular, a Alpha CSC poderá solicitar documentos ou informações adicionais destinados à confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

9. Cookies e registros técnicos

O website poderá utilizar:

• cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma;
• cookies relacionados à segurança da navegação;
• registros técnicos destinados à prevenção de fraudes;
• tecnologias destinadas à melhoria da experiência do usuário.

Sempre que houver utilização de cookies não essenciais, estes serão submetidos ao gerenciamento de consentimento, conforme exigido pela legislação aplicável.

10. Alterações desta Política

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente permanecerá disponível neste website, acompanhada da respectiva data de atualização.

O uso continuado do website após a publicação das alterações implicará ciência da versão atualizada.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com a Alpha CSC pelos canais abaixo:

Alpha CSC – Consultoria e Serviços Contábeis
E-mail: contato@alphacsc.com.br
Estado: Minas Gerais – Brasil